Brasil
não tem como fazer a fiscalização
de produtos transgênicos
O governo ainda não
tem como fazer a fiscalização da rotulagem de produtos transgênicos em todas
as etapas de produção. A principal dificuldade é sobre os produtos vendidos
no comércio.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
informou que ainda não possui laboratórios para fazer os testes de verificação
nos alimentos da existência de organismos geneticamente modificados nos
produtos vendidos no comércio.
Apesar disso, o Ministério da Agricultura
prepara uma força-tarefa para fiscalizar a rotulagem na venda de soja transgênica
no plantio, transporte e armazenamento. A operação visa verificar se os rótulos
obedecem as regras previstas na legislação.
Hoje, o ministério já verifica a existência de
soja transgênica na importação dos grãos, na indústria esmagadora, no
armazenamento, no transporte, no plantio e nas unidades de beneficiamento de
sementes. A fiscalização dos rótulos será feita em três etapas: nos portos,
nas companhias esmagadoras e na produção de sementes. Para verificar se o grão
é transgênico, o ministério possui três laboratórios credenciados.
Segundo o ministério, há 2.670 fiscais disponíveis
para a fiscalização e serão liberados R$ 3,4 milhões para a tarefa. No caso
de irregularidade, o produtor pode ser multado em ao menos R$ 10 mil.
Dois decretos permitiram a comercialização de
soja geneticamente modificada no país.
Um é referente à safra colhida em 2003 e outro
é sobre a que está sendo colhida neste ano.
Já uma instrução normativa publicada na última
semana determinou a rotulagem dos produtos que tenham mais de 1% de soja transgênica.
A Anvisa fiscaliza os produtos das indústrias de
alimentos e o comércio varejista.
Os agentes que trabalham para a entidade estão
recebendo nesta semana instruções de como fiscalizar e multar as empresas (os
valores variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão). A agência diz não possuir nenhum
laboratório habilitado oficialmente para verificar a existência de soja transgênica
nos produtos.
Produtos que utilizem soja transgênica da safra
2002/2003 devem conter as expressões "pode conter soja transgênica"
ou "pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica".
Para a safra 2003/2004, além da expressão, a embalagem deve trazer um símbolo,
um "T" preto em fundo amarelo.
Fuente: Agencia Folha (Brasil)
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